Financiamento de Campanha e Lobbying Empresarial nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.

SANTOS, M. L. W. D. ; MANCUSO, Wagner Pralon; RESENDE, C.A.S. ; BARBOZA, D. P. . Financiamento de Campanha e Lobbying Empresarial nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Texto para Discussão (IPEA), v. 2622, p. 1-46, 2021.

RESUMO

Este estudo investiga a atuação dos grupos de interesse em comissões permanentes da Câmara dos Deputados, na legislatura de 2011 a 2015. Parte-se da premissa de que duas atividades são as principais estratégias desses grupos para influenciar o processo legislativo: o financiamento de campanhas por pessoa jurídica (PJ) e as atividades de lobbying. Para a análise empírica, foram selecionadas quatro comissões: a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); a Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). A metodologia utilizada neste estudo envolve análise de redes e estatística descritiva. Os resultados apontam que, no âmbito das comissões, revelou-se, por duas vias, a expressão dos interesses organizados. Quanto ao financiamento de campanha, na CAPADR, verificou-se um viés no financiamento de seus membros por empresas de setores econômicos potencialmente afetados por suas decisões. Nas demais comissões, o financiamento de PJ é elevado, mas o viés não pode ser generalizado. Quanto ao lobbying, verificou-se a centralidade de grupos de interesses empresariais nas policy networks formadas em torno das comissões. Mas o empresariado não tem centralidade igual em todas as comissões. Em ambientes como a CTASP, empresários perdem protagonismo para as centrais sindicais de trabalhadores e os poderosos sindicatos de servidores públicos. O protagonismo dos grupos empresariais, entretanto, se verifica em comissões relevantes para a atividade econômica, como a CDEICS e a CFT.

Palavras-chave: financiamento de campanha; lobbying; grupos de interesse; comissões parlamentares; Câmara dos Deputados.